WiFi Livre no município de São Paulo

Abstract

No presente trabalho pesquisamos o “Programa WiFi Livre SP”, política pública da Prefeitura Municipal de São Paulo cujo objetivo é possibilitar à população acesso gratuito e de qualidade à Internet por meio da disponibilização de sinal de wi-fi nas principais praças da cidade. Especificamente, buscamos endereçar sugestões para a expansão do programa que, apesar de, com sucesso, já apresentar média mensal de acessos superior a dez milhões, além de atender dois milhões de usuários únicos (equivalente a mais de 15% da população paulistana), tem desafios impostos ao seu escalamento, levando-se em conta aspectos geográficos da cidade de São Paulo, assim como a expressiva parcela da sua população que possui pouco ou nenhum acesso à Internet. A esses desafios, somam-se outros aspectos: o financeiro, tendo em vista que o programa representa elevado gasto anual pelo poder público, que financia integralmente a disponibilização do acesso; as dificuldades em relação à proteção e privacidade de dados do cidadão, especialmente consideradas a recente legislação atinente ao tema, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira. Desta forma, a fim de apresentar um diagnóstico que endereçasse essas questões, realizamos revisão bibliográfica sobre o tema, entrevistas com especialistas e benchmarking de experiências internacionais e nacionais. A partir da análise, buscamos apresentar recomendações e contribuições críticas, considerando a premissa de expandir o serviço de wi-fi gratuito e de qualidade à população, com custo zero para os cofres públicos, em consonância com a legislação vigente e respeitando a privacidade dos dados pessoais do cidadão.

In the present paper, we investigated the “Programa WiFi Livre SP Program”, a public policy maintained by the Municipality of São Paulo, whose objective is to ensure the population free and quality Internet access through the provision of wifi signal in the main squares of the city. Specifically, we sought to address suggestions for the expansion of the program, which, although successfully, already has a monthly average access rate of more than ten million, besides serving two million unique users (equivalent to more than 15% of the population in São Paulo), has challenges imposed on its expansion, taking into account geographic aspects of the city of São Paulo and the expressive portion of its population that has little or no access to the Internet. Added to these challenges are other aspects: the financial, given that the program entails high annual spending by public administration, which fully finances the availability of access; the difficulties related to protection and privacy of citizen data, especially considered the recent legislation related, such as the “Marco Civil da Internet” (Brazilian Civil Rights Framework for the Internet) and the Brazilian General Law of Data Protection. Thus, in order to present a diagnosis that addresses these issues, we conducted a bibliographic review on the subject, interviews with experts and benchmarking of international and domestic experiences. With this analysis, we seek to present recommendations and critical contributions, considering the premise of expanding free and quality wifi service to the São Paulo population, with no cost to the public treasury, in line with current legislation and respecting the privacy of the citizen's personal data.