Formação continuada de gestores de escolas públicas: um estudo sobre as políticas nacionais “Escola de Gestores” e “Programa de Formação e Certificação de Diretores Escolares”

Abstract

A presente pesquisa buscou analisar o cenário atual das políticas de formação continuada de diretores escolares no âmbito federal, considerando o impacto da gestão escolar para melhorar a aprendizagem dos alunos, bem como as limitações das políticas locais de formação. Para tanto, a pergunta que guiou este trabalho foi: “Por que o programa Escola de Gestores foi descontinuado e o Programa Nacional de Formação e Certificação de Diretores (PNFCD) nunca chegou a ser implementado? ”. Mais especificamente, buscou-se analisar: i) os processos de entrada na agenda governamental e de desenho de ambas as políticas públicas; ii) seus desafios de implementação; e iii) os processos e atores envolvidos na descontinuidade dessas políticas. Para atingir os objetivos propostos, foi realizada pesquisa qualitativa por meio de estudos de caso instrumentais dos dois programas (STAKE, 1998). A coleta de dados se baseou em análise da legislação educacional referente à área de gestão escolar, bibliografia específica e sete entrevistas semiestruturadas com atores relevantes no processo de descontinuidade das políticas, além do uso de indicadores. As análises realizadas partiram da abordagem exploratória sobre o tema de formação de gestores por meio da literatura de descontinuidade de política públicas e de processos de formação de agenda governamental. Esta pesquisa apontou forte relação entre os programas estudados, com grande influência do programa Escola de Gestores sobre o desenho do PNFCD. Além disso, foram identificados alguns fatores que confluíram para a descontinuidade dos programas. Um primeiro fator foi a contestada mudança de governo (impeachment da presidente Dilma e início do governo Temer) e diminuição da prioridade da pauta de formação e seleção de gestores no âmbito federal a partir de 2016, devido à centralização da agenda no estabelecimento das bases nacionais curriculares. Uma segunda variável foi a potencial oposição política que o MEC poderia enfrentar, de governadores e prefeitos, ao regulamentar a seleção qualificada de diretores escolares. Outra justificativa para a descontinuidade teria sido que a retração econômica implicaria a necessidade de diminuição de gastos pelo MEC, ainda que os dados sejam inconclusivos quanto a essa diminuição ter de fato ocorrido. Observou-se também que a descontinuidade ocorreu apesar das objeções de instituições nacionais envolvidas no processo, notadamente Consed e Undime, indicando processo de decisão mais centralizado pelo MEC do que os documentos oficiais indicavam.

The present research sought to analyze the current scenario of federal policies for the continuous training of school principals, considering the impact of good school management to improve student learning as well as the challenges faced by local Educational Secretariats to implement training policies. Therefore, the question that guided this work was: "Why was the Escola de Gestores (School of Managers) program discontinued and the National Program for Training and Certification of School Principals (PNFCD) never been implemented? ". More specifically, it sought to analyze: i) the processes related to the entrance of these policies in the governmental agenda and the decision-making aspects involving their designs; ii) what are the implementation challenges involving both policies; and iii) the processes and actors involved in the discontinuation of them. To achieve the proposed objectives, qualitative research has been carried out through instrumental case studies of the two programs (STAKE, 1998). Data collection was based on analysis of the educational legislation regarding school management and seven semi-structured interviews with relevant actors in the policy discontinuation process. The analyses were based on an exploratory approach on the field of school principals’ training through literature within the realms of public policy discontinuity and formation of the governmental agenda. This research pointed out a strong relationship between the programs studied, with great influence of the School of Managers program on the design of the PNFCD. In addition, we identified some factors that converged to the discontinuity of both initiatives. A first factor was the change of government, which resulted in the decrease of the priority of training and certificating managers in the federal level from 2016 on, due to the centralization of the agenda in the establishment of common cores (national curricula for preschool, primary and high school). A second variable was the potential political cost that the Ministry of Education could face, due to criticisms from governors and mayors, in regulating the qualified selection of school principals. Another justification for the discontinuity would have been that the economic retraction incurred in the necessity to reduce expenses, although the data was inconclusive that this decrease actually occurred. It was also noted that the discontinuity occurred despite objections from national institutions involved in the process, notably Consed and Undime, indicating a decision-making process more centralized by the MEC than the documents indicated.