A normatividade dos fatos, as conseqüências políticas das decisões judiciais e o pragmatismo do Supremo Tribunal Federal (Comentários à ADI 2240-7/BA)

View/Open

PDF (528.2Kb)

Date

2008-01-01

Author

Pogrebinschi, Thamy

Metadata

Show full item record

URI

http://hdl.handle.net/10438/27039

Collections

• Documentos publicados nas Revistas da Fundação Getulio Vargas [896]

Knowledge Areas

Direito

Subject

Brasil. Supremo Tribunal Federal

Pareceres jurídicos

Direito constitucional

Keyword

Supremo Tribunal Federal

Decisões judiciais

Consequências políticas