Sustentabilidade e planejamento: valores constitucionais reitores das contratações administrativas, no estado democrático de direito

Abstract

Sustainable development and planning: constitutional values leading democratic law state contractual activity This paper produces an analysis about planning and sustainable development conceived as leading constitutional values for the contractual activity in the democratic law state, taking into consideration policies that has been proposed and achieved within the Rio de Janeiro Court of Justice organizational structure, along 2012-15.

O texto analisa os conceitos de sustentabilidade e de planejamento como valores constitucionais norteadores das contratações administrativas no estado democrático de direito, a partir da formulação e implantação de políticas dessa natureza na estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no período compreendido entre 2012-15.