Propriedade intelectual e governança da Internet

Abstract

Valendo-se da oportunidade representada pela realização no Rio de Janeiro do IGF (Internet Governance Forum) nos dias 12 a 15 de novembro, de 2007, o presente artigo busca investigar como o debate sobre a propriedade intelectual tem sido conduzido nos fóruns de discussão sobre governança da Internet. Embora atenção seja conferida à análise que o tema da propriedade intelectual recebeu no IGF-Rio, as conclusões apresentadas têm por escopo indicar um cenário mais abrangente, no qual propriedade intelectual é vista como um tópico fundamental para a construção de um ambiente aberto, democrático e plural de regulação da rede.