Informação, accountability e controle social - análise das contradições entre pressupostos da democracia e realidade nas políticas públicas nas represas Billings e Guarapiranga

Abstract

This paper reflects on the concept of democracy based on assumptions, which are also conceptual, such as information, accountability and social control, and it checks whether suchcharacteristics of the democratic system are present or not in the specific public policies (social/environmental) in the Billings and Guarapiranga reservoir region in São Paulo. For such, it analyzes social indicators (in the context of available information) in these regions, as well as actions by the Growth Acceleration Program's (PAC) Public Resources Observatory, a project coordinated by the Public Administration and Government Studies Center of the Getúlio Vargas Foundation of São Paulo (Ceapg/FGV-Eaesp). It concludes that the Brazilian state remains opaque before the demands for transparency and social control, consequently becoming little accountable despite the advances obtained since the country's redemocratization.

O artigo procura refletir sobre a democracia com base nos pressupostos conceituais de informação, accountability e controle social e averigua se as características do sistema democrático se apresentam ou não nas políticas públicas específicas (sociais/ambientais) na região das represas Billings e Guarapiranga, localizadas em São Paulo. Para tanto, são analisados indicadores sociais (no contexto de informações disponíveis) nessas regiões, assim como as ações do Observatório dos Recursos Públicos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), projeto coordenado pelo Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (Ceapg/FGV-Eaesp). Conclui-se que o Estado brasileiro permanece opaco perante as demandas por transparência e controle social, tornando-se consequentemente pouco accountable, apesar dos avanços obtidos desde a redemocratização do país.

El artículo busca reflexionar sobre el concepto de democracia teniendo como referencia los supuestos, también conceptuales, como información, accountability y control social, y averigua si tales características del sistema democrático se presentan o no en las políticas públicas específicas (socio/ambientales) en la región de las represas Billings y Guarapiranga en São Paulo. Para eso, son analizados indicadores sociales (en el contexto de informaciones disponibles) en esas regiones, así como las acciones del Observatorio de los Recursos Públicos del Programa de Aceleración del Crecimiento (PAC), proyecto coordinado por el Centro de Estudios en Administración Pública y Gobierno de la Fundación Getulio Vargas de São Paulo (Ceapg/FGV-Eaesp). Se concluye que el Estado brasileño permanece opaco ante las demandas por transparencia y control social, tornándose consecuentemente poco accountable, a pesar de los avances obtenidos desde la redemocratización del país.