O lugar das terras indígenas no federalismo brasileiro

Abstract

The Indian land policy is one of the most important components of the complex relationship between the government and indigenous people in Brazil. The article specifically examines the legal recognition of indigenous land rights in Brazil in the course of formation of the Brazilian federation. Starting with a theoretical discussion on federalism and its ethnic dimensions, the article seeks to explain and analyze the institutions that were created and implemented up until the Constitution of 1988. It also traces the recent changes to federal Indian land policies in Brazil. Despite the advances in legislation and in Indian land demarcation in recent decades, the design of the federal system in Brazil has never included indigenous heterogeneities in either its institutional framework or in recent processes of decentralization. This omission is evident even though there is theoretical potential for federal arrangements to include ethnic diversity.

A política de demarcação de terras indígenas é um dos mais importantes componentes da complexa relação entre o governo e os povos indígenas no Brasil. O artigo analisa especificamente o reconhecimento legal dos direitos territoriais indígenas no curso de formação da federação brasileira. Começando com uma discussão teórica sobre federalismo e sua dimensão étnica, o artigo procura explicar e analisar as instituições que foram criadas e implementadas até a Constituição de 1988. Ele também traça as mudanças recentes na política federal de demarcação de terras indígenas no Brasil. Apesar dos avanços na legislação e na demarcação em terras indígenas nas últimas décadas, a concepção do sistema federal no Brasil nunca incluiu as heterogeneidades indígenas tanto em seu quadro institucional, como nos processos recentes de descentralização. Esta omissão é evidente, embora exista potencial teórico para o regime federal incluir as diversidades étnicas.