Browsing Documentos publicados nas Revistas da Fundação Getulio Vargas by Subject "Direito constitucional"

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Entre ideias e instituições: considerações sobre Mangabeira Unger e a 'situação constitucional' do Brasil

Arguelhes, Diego Werneck
2011-05-07

Roberto Mangabeira Unger’s ultimate project for the legal sphere aims at re-orienting legal analysis towards what he labels institutional imagina- tion. Institutional imagination requires identifiying and exploring alterna- ...
Limites da função normativa da Anvisa no seu poder de polícia reforçado

Guerra, Sérgio
2009-05-01
A normatividade dos fatos, as conseqüências políticas das decisões judiciais e o pragmatismo do Supremo Tribunal Federal (Comentários à ADI 2240-7/BA)

Pogrebinschi, Thamy
2008-01-01
Transformação estrutural e Direito Constitucional

Teixeira, Carlos Sávio G.; Chaves, Vitor Pinto
2011-05-07

This article focuses on the concept of democracy and its correspondent constitutional model in the works of Roberto Mangabeira Unger. It analyses the relationship between law and structural change departing from what ...