Análise exploratória e comparativa do federalismo na saúde e na educação: discussões sobre o Sistema Nacional de Educação

Abstract

O Brasil possui inúmeros desafios quanto à sua organização federativa. A falta de clareza em relação às competências dos entes e a inexistência de instâncias de pactuação são exemplos do que deve ser superado. Os sistemas de políticas públicas, como o Sistema Único de Saúde (SUS), têm se mostrado uma boa alternativa. O objetivo deste trabalho é realizar uma análise exploratória e comparativa do SUS e das discussões do Sistema Nacional de Educação (SNE). Utilizar mecanismos e experiências assertivas da saúde, como a existência de espaços bi e tripartite de pactuação, a definição clara de papéis, a regulamentação das formas de cooperação existentes no país e como atrelar os repasses aos resultados, são pontos fundamentais para avançarmos na regulamentação e consolidação de um SNE, o qual realmente contribua para a melhoria da qualidade da educação. Também é importante que todos os entes tenham como prioridades políticas a educação e a organização da governança federativa nesta área.

Brazil has numerous challenges concerning its federative organization. A lack of clarity on competencies and the inexistence of agreement instances, are some examples of what must be surpassed. Public policy systems, such as the Unified Health System (SUS), have proved to be a good alternative. The purpose of this work is to conduct a SUS exploratory and comparative analysis with the discussions of the National Education System. Using mechanisms and experiences that have succeed in health area, such as the existence of bi-lateral and tripartite agreements, clear definition of roles, a regulation of existing forms of cooperation and as harnessing the on lending and results, are key points to make progress in education and to regulation and consolidation of an SNE that in fact contributes to improvement of the quality of education. But for this, all federated entities must have as its political priority, the education, mainly the organization of federative governance in this area.