Parâmetros de qualidade de ensino superior: análise institucional em IES privadas do estado de São Paulo

Abstract

O objetivo deste estudo foi analisar a institucionalização dos parâmetros de qualidade de ensino superior prescritos pela legislação educacional brasileira entre organizações de ensino superior do Estado de São Paulo, considerando a relação entre padrões ambientais-institucionais, padrões interpretativos e respostas estratégicas daquelas organizações. O método que caracteriza a pesquisa aqui retratada é o estudo comparativo de casos, com uso de múltiplas fontes de evidência. Os dados foram obtidos mediante consulta à legislação brasileira relativa à educação superior, consulta a publicações disponibilizadas pelas organizações estudadas, questionário e entrevistas semi-estruturadas. O questionário, enviado a todas as IES privadas do Estado de São Paulo (com exceção de Universidades), permitiu classificar 44 IES em três grupos (posteriormente reagrupados em apenas 2), conforme suas respostas estratégicas aos parâmetros oficiais de qualidade e utilizando procedimentos estatísticos de análise. A partir de escolha proposital, selecionou-se 9 casos, que foram então estudados por meio de procedimentos qualitativos: análise documental, análise de conteúdo e elaboração e análise de mapas cognitivos. Os resultados apontam para a relação entre respostas estratégicas declaradas, padrões interpretativos e cognitivos, em conformidade com a maioria das hipóteses elaboradas no estudo. IES cujos dirigentes principais declararam aceitar, ainda que parcialmente, as pressões legais-regulativas, também evidenciaram significação dos parâmetros oficiais como tendo relação não apenas com a imagem da instituição perante o mercado e as instâncias oficiais de avaliação mas também – e principalmente – com real eficiência do ensino nelas oferecido, além de terem como referência para justificar suas ações elementos predominantemente normativos e cognitivos do ambiente. Já IES cujos dirigentes principais declararam rejeitar parcialmente as pressões legais-regulativas, evidenciaram significação dos parâmetros oficiais como tendo relação apenas com a imagem perante o mercado e as instâncias oficiais de avaliação. Nessas IES os parâmetros não foram, em geral, relacionados com eficiência de ensino, mas apenas com obtenção de legitimidade e com a necessidade de evitar sanções legais, sendo que seus dirigentes têm como referência, para justificar suas ações, elementos predominantemente legais-regulativos e normativos do ambiente. Também foram identificadas diferenças entre os grupos no que concerne à definição das características ambientais com que lidam as diferentes IES. Concluiu-se que se pode sugerir a ocorrência de dois processos distintos de institucionalização daqueles parâmetros, um deles evidenciado entre aquelas IES que aceitam como factual a relação proposta na legislação entre o atendimento dos parâmetros e a oferta de ensino de boa qualidade e outro processo evidenciado entre as IES que não aceitam aquela relação. Propôs-se como artefato conceitual a noção de conexão simbólica para diferenciar esses processos: no primeiro grupo, o que ocorre é a aceitação da relação simbólica proposta na legislação (atendimento dos parâmetros gera real qualidade), que é então assumida como justificativa suficiente para explicar o esforço por atendimento da legislação. No segundo grupo, aquela relação simbólica não é aceita e, nesse sentido, não se observa conexão entre o significado proposto na legislação e o significado encontrado nas IES para os parâmetros oficiais, nelas interpretados em geral apenas como fonte de legitimidade. Implicações e conseqüências dessas conclusões para a teoria institucional em organizações e para o sistema de avaliação do ensino superior são, finalmente, exploradas. Palavras-chave: Ensino superior-Brasil; Ensino superior-avaliação; Organização; Estratégia; Desenvolvimento institucional.

The aim of this research was to study the institutionalization of legally prescribed Brazilian higher education criteria of quality among higher education organizations (IES) in São Paulo State, considering the relations among institutional-environmental patterns, interpretive patterns and the strategic responses of those IES. The method that characterizes this research is the comparative study of cases, with the use of multiple sources of evidences. Data were collected by consulting the Brazilian higher education law, publications managed by those IES, questionnaire and semi-structured interviews. The questionnaire was sent to private IES located in the São Paulo State and allowed to classify 44 IES (those that answered the questionnaire) in 3 groups (further grouped again in only 2 groups), according to strategic responses declared for IES main director to legally prescribed higher education criteria of quality (questionnaires were analysed by statistic procedures). Among those 44 IES, 9 cases was deliberately selected and studied by qualitative research procedures, including document analyses, qualitative content analyses and cognitive maps. Results validate most hypotheses formulated in the study, corroborating the relations among institutional patterns, interpretive and cognitive patterns and strategic responses. In those IES were strategic response was identified as Partial Acceptance of higher education criteria of quality, criteria were mainly interpreted by directors as source of efficiency, that is, as enough to offer higher education of high quality (and, secondary, as source of legitimacy). Moreover, in these cases directors put focus specially on normative and cognitive elements of the institutional environment to explain organization actions in attending education law. In those IES were strategic response was identified as Partial Rejection of higher education criteria of quality, criteria were strongly interpreted by directors as source of legitimacy, that is, as a way to improve organization image before market and Brazilian Ministry of Education. In these cases criteria was explained as necessary to avoid legal sanction and directors put focus mainly on legalregulative and normative elements of the institutional environment to explain organization actions in attending education law. Differences were identified in the environment characteristics according to those IES directors definition, too. It was possible to suggest that results point to two different vias of institutionalization of those criteria. One of them is related to the first group of IES, organizations that accept as been real the symbolic relation between legal criteria of quality and high education quality. Another is related to the second group of IES, organizations that do not accept that relation and obey law only or specially to avoid legal and legitimacy problems. It is believed that those different vias can be explained by the concept of symbolic coupling: in symbolic coupling level, first group of IES shows high level of coupling (that is, tight coupling to symbolic relation legally proposed), but second group do not shows that (then, symbolic decoupling). In this second group was not possible to identify, in general, coupling between the meaning proposed by the law for criteria and the meaning (of those criteria) found in the organizations. Consequences of those conclusions for organizational institutional theory and for Brazilian higher education system are, finally, discussed.