CCGI - Regulação Internacional Impactos Econômicos (RP)

A regulamentação internacional do investimento estrangeiro: desafios e perspectivas para o Brasil

Thorstensen, Vera Helena; Mesquita, Alebe Linhares; Gabriel, Vivian Daniele Rocha
2018
Estándar de trato justo y equitativo

Xavier Junior, Ely Caetano; Morosini, Fábio
2019
Reconceptualizing the right to regulate in investment agreements: reflections from the South African and Brazilian experiences

Morosini, Fábio
2019
On the effects of bilateral investment treaties on foreign domestic investment: why not all directions?

Ferraz, Lucas Pedreira do Couto; Ribeiro, Marcel Bertini
2019
Petrobras in Bolivia: is there a rule of law in the "primitive" world?

Morosini, Fábio; Badin, Michelle Ratton Sanchez
2018

What might lie behind a heterodox approach to legal disputes arising in the struggle for energy resources? Here, the State parties turn to bargained solutions, instead of reaching for remedies available in contracts and ...
OCDE e os códigos de capitais e intangíveis: código de liberalização de movimento de capitais e código de operações correntes intangíveis

Thorstensen, Vera Helena; Gullo, Marcelly Fuzaro
2019-04

Após ter iniciado sua aproximação com as atividades da OCDE na década de 90, o Brasil apresentou pedido oficial de acessão à organização em maio de 2017. Desde então, busca adequar-se e aderir aos instrumentos legais da ...