Mitigação e precificação do risco de rompimento de negociações pré-contratuais no direito do trabalho

Abstract

A dissertação de mestrado aborda a questão do risco empresarial pelo rompimento das tratativas entre possíveis contratantes – especialmente entre partes desiguais, com foco na parte sofisticada, mormente ante a maior aplicação jurisprudencial da teoria da responsabilidade civil pré-contratual pela perda da chance, com foco em algumas modalidades contratuais assimétricas. A proposta nasce da frustração do dissertante ante a escassez de estudos práticos sobre os melhores comportamentos negociais que visam mitigar o risco de vinculação definitiva em um contrato em gestação, especialmente em relação à parte qualificada. Após estudo teórico sobre o problema, dentre as questões que se pretendem abordar, destaca-se a problemática do an debateur, analisando os contratos e comportamentos práticos que intentam exonerar e limitar a responsabilidade da parte sofisticada. Ato contínuo, invade-se a seara do quantum debateur, analisando a precificação do risco de cessar abruptamente as tratativas em face de eventual condenação em perdas e danos por “perda da chance”, após prévia análise econômica da aplicação da teoria sob as matizes “civil” e de “common-law”. Complementa o estudo uma apreciação da prática negocial pátria e o comportamento do Judiciário brasileiro, com foco da Justiça do Trabalho, área de atuação do mestrando e ramo historicamente voltado à defesa do hipossuficiente, findando com despretensiosas propostas de aprimoramento comportamental das partes sofisticadas em negociações quando em posição de força.

This paper addresses the corporate risk due to negotiations breaking between potential dealers, especially when the negotiating parties are uneven in their bargaining power, focusing into the sophisticated part, mainly cause of increasing “loss of a chance” causation theory before asymmetrical arrangements. This proposal is born due to a lack of similar practical studies addressing the best ways to mitigate a pre-contractual binding during the punctuation phases of a deal, particularly the abovementioned-sophisticated one. Among the various questions acknowledged, after addressing the theoretical issues of the matter, it will focus into the “an debateur” issue, analyzing pre-agreements and practical behaviors intended to acquit any sophisticated part liability. Following this, it is addressed the “quantum debateur” question, especially the risk pricing of sudden ceasing negotiations before the theory of a “loss of chance”, before the civil and common-law jurisprudence. The paper continues by scrutinizing the conducts of Brazilian Companies and Courts facing the proposed issues, focusing in the labor law, due to writer’s practice and the fact the Labor Courts are willing to favor the weaker part on ruling, finishing with humble proposals of behavior improvement to the sophisticated parties when negotiating from an advantage position.