Encarceramento feminino

Abstract

O crime de tráfico de drogas é, atualmente, o principal responsável pelas prisões de mulheres no Brasil. Por trás disso estão instituições jurídicas e policiais que buscam controlar e punir os envolvidos com esse crime. Nesse sentido, este texto buscará analisar as estatísticas oficiais de encarceramento feminino a partir da abordagem conceitual de uma sociedade disciplinar [1], que lança mão de mecanismos para assegurar a ordem e o controle dos indivíduos. A busca pela diminuição do comércio ilícito de drogas ‒ a chamada “Guerra às Drogas” ‒ também impacta, de diversas maneiras, aqueles que fazem parte da vida do condenado ou da condenada por crimes relacionados a esse comércio, como, por exemplo, os seus familiares. Com base nessa premissa, serão levados em consideração dados sobre o perfil das encarceradas e a problemática materno-infantil existente na sua condenação, já que uma especificidade do encarceramento feminino é a relação dessas mulheres com os seus filhos ‒ quer seja porque estão grávidas ou porque são lactantes ou, ainda, porque seus filhos são menores de idade e ficam sozinhos, sem responsáveis diretos. Cabe ressaltar que, em fevereiro de 2018, o Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus coletivo para mulheres grávidas ou com filhos de até 12 anos de idade e que estivessem cumprindo prisão preventiva, gerando um grande debate, sobretudo nas redes sociais, sobre essa questão . É pertinente apontar que, entre os anos de 2005 e 2016, houve um crescimento vertiginoso das taxas de mulheres presas no país, como será mostrado a seguir, embora esses números de penalização permaneçam inferiores às taxas de aprisionamento masculino [2]. Nessa perspectiva, a Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas ( FGV DAPP) busca contribuir com todo esse debate, por meio da análise de dados inéditos cedidos pelo Centro de Estudos e Pesquisa da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP) , lançando um olhar sobre as mulheres que ingressaram no sistema carcerário fluminense no período de janeiro de 2013 até março de 2018. Da mesma forma, pretende-se estabelecer um cruzamento dessas informações com as publicadas sobre mulheres encarceradas no Brasil ‒ conforme dados do Infopen/Depen 2016, quando se olha o estado do Rio de Janeiro.