Desafios na promoção da saúde do trabalhador terceirizado na administração pública: estudo de caso da Fundação Oswaldo Cruz

Abstract

Objetivo - Este estudo teve como objetivo analisar que elementos da relação entre a administração pública e empresas de alocação de mão de obra terceirizada influenciam nos processos saúde-doença dos trabalhadores terceirizados. Metodologia – Trata-se de um estudo de caso realizado na Fundação Oswaldo Cruz, de caráter exploratório e com abordagem qualitativa. Foram utilizados como instrumentos de coleta de dados entrevistas semiestruturadas e análise documental. As entrevistas foram realizadas junto a atores-chave, considerando três grupos: trabalhadores terceirizados, fiscais de contrato e profissionais de saúde do trabalhador. A análise documental foi realizada nos contratos estabelecidos entre a instituição e as empresas que alocam mão de obra terceirizada. Os dados foram submetidos à análise de conteúdo, orientada por categorias de análise provenientes da Teoria da Agência e da Saúde do Trabalhador. Resultados – O estudo revela que há falhas organizacionais e contratuais que contribuem para uma situação precária de gestão da saúde dos trabalhadores terceirizados. Em geral os fiscais de contrato não se sentem suficientemente capacitados e seguros para atuar neste campo. Os profissionais de saúde e os trabalhadores terceirizados revelam dificuldades para garantir a atenção à saúde adequada e há pressão das empresas que restringem os cuidados aos trabalhadores e geram prejuízos à sua saúde. Como não pertencem à instituição pública e sim à empresa terceirizada, há baixa apropriação, por parte dos trabalhadores, sobre os fatores ambientais e organizacionais que atuam sobre sua saúde. Não há incentivos contratuais que favoreçam o cuidado com a saúde dos trabalhadores. Limitações – Não foi possível entrevistar representantes das empresas contratantes de mão de obra, o que teria trazido elementos de percepção do agente contratado que contribuiriam para uma visão mais abrangente. Também os trabalhadores terceirizados pertenciam a uma única unidade da Fiocruz, o que pode representar um viés. Contribuições práticas – Como principal contribuição prática, o estudo sugere a introdução de dispositivos contratuais e organizacionais que coloquem a saúde dos trabalhadores terceirizados sob maior controle da Instituição (Fiocruz), em especial com a estruturação de um serviço compartilhado em saúde do trabalhador que teria maior capacidade de monitoramento e atuação sobre as empresas terceirizadas no que diz respeito às condições de trabalho e saúde destes trabalhadores. Também aponta para a importância da introdução de mecanismos coletivos que ampliem a capacidade de vocalização e empoderamento dos trabalhadores terceirizados. Contribuições sociais – Em um contexto de avanço de medidas e reformas que fragilizam o poder dos trabalhadores, o estudo traz evidências de que a terceirização da força de trabalho traz também reflexos negativos para a garantia das condições de saúde dos trabalhadores. Neste sentido, pode servir de suporte à proposição de ações, no âmbito da administração pública, que reforcem a capacidade de garantia da saúde enquanto direito destes trabalhadores. Originalidade – É um estudo original na medida em que relaciona os comportamentos nocivos das empresas de terceirização em sua relação com a Administração Pública Federal e processos de saúde-doença dos trabalhadores, à luz da Teoria da Agência.

Purpose – This study had the intent to analyze what elements originated from the relationship between outsourcing work companies and the Public Administration that impact in the heath-disease processes of outsourced workers. Design/Methodology – It’s a case study executed in the Oswaldo Cruz Foundation, exploratory in nature and qualitative in approach. Semi-structured interviews and document analysis were used to collect the data. The interviews were conducted with key-actors, considering three groups: outsourced workers, contract supervisors and workers’ health workers. The document analysis was conducted on the contracts between the institution and outsourcing companies. The data was submitted to content analysis, guided by analytical categories from the Agency Theory and Workers’ Health. Findings – The study shows that there are organizational and contractual flaws that contribute to a precarious outsourced workers health management situation. Generally speaking, the contract supervisors do not feel able and secure enough to act in this field. The workers’ health professionals and the outsourced workers reveal difficulties to ensure the appropriate attention to health issues and there is pressure from the outsourcing companies that restrain the access to care in detriment of their health. Since they do not belong to the public institution, but to the outsourcing company, there is a low level of appropriation, on the workers part, about the environmental and organizational factors that have an impact on their health. There are no contractual incentives that favors the care for workers’ health. Research limitations – It was not possible to interview the representatives from the outsourcing companies, which would have brought the perception elements of the agent and would have contributed to a broader view. Also, the outsourced workers belong to the same Fiocruz unit, what could represent a bias. Practical implications – As the main practical contribution, the study suggest the introduction of contractual and organizational protocols that bring the outsourced workers health closer to the institutional control (from Fiocruz), especially with the structuration of a workers health shared services center, that would have increased capacity to monitor and act over the outsourcing companies with regard to the working conditions and health of these workers. Also points out to the importance of the introduction of collective mechanisms that enhance the vocalization capabilities and empowerment of the outsourced workers. Social implications – In the context of advancement of public measures and reforms that brings fragility to the workers power, the study brings evidences that the outsourcing also reflects negatively on the job conditions of these workers. In that direction, it can serve as support to propose actions in the public administration, which reinforce the insurance of “health as a right” to these workers. Originality – It is an original study as it correlates the harmful behavior of the outsourcing companies working relations with the public administration and the health-disease processes of the workers, considering the Agency Theory.