Trajetória e avaliação dos programas federais brasileiros voltados a promover a eficiência administrativa e fiscal dos municípios

Abstract

The article deals of the path of programs of federal government dedicated to administrative and fiscal modernization of Brazilian cities since the 30s. The focus in this text, however, is the programs implemented during Fernando Henrique's government (1995-2002) and Lula's government (2003-10) aimed at to increase the administrative and fiscal capacities in the cities. The central argument is about these programs having always been designed and implemented by federal bureaucracies proposing solutions for municipalities that represent the 'modernizing' vision of the central government to management problems of local governments. These initiatives have duplicated efforts and don't help to envisage the municipal administrative failures, which limited its reach and generated few results since their return in the agenda of the federal government from 1997.

O artigo apresenta a trajetória dos programas do governo federal direcionados à modernização administrativa e fiscal dos municípios brasileiros desde os anos 1930. O foco do trabalho, contudo, são os programas implantados nos governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Lula (2003-10) voltados a incrementar as capacidades administrativas e fiscais das cidades. O argumento central é que esses programas sempre foram concebidos e executados pelas burocracias federais propondo soluções para os municípios que representam a visão “modernizadora” do governo central para os problemas de gestão dos governos locais. Essas iniciativas têm duplicado esforços e não contribuem para enfrentar as carências administrativas municipais, o que limitou seu alcance e gerou poucos resultados desde sua reinserção na agenda do governo federal a partir de 1997.