Governança global e transferência de política: influências do protocolo de Cartagena na Política Nacional de Biossegurança

Abstract

In the context of global governance, we analyze the topic of policy transfer in which the formulation of public policies is influenced by experiences of different political contexts. Thus, we question how the Cartagena Protocol influenced the formulation of the Brazilian National Biosafety Policy (PNB). The empirical research was accomplished through semi-structured interviews with qualified respondents who worked directly or indirectly in the PNB's formulation process. In order to analyze the data we adopted a qualitative approach, through the use of content analysis. The results reveal that there was a policy transfer in the form of lesson drawing from the Cartagena Protocol to the PNB.

No contexto de governança global, analisamos o tema da transferência de política, no qual a formulação de políticas públicas é influenciada por experiências de contextos políticos diferentes. Neste sentido, questionamos de que forma o Protocolo de Cartagena influenciou a formulação da Política Nacional de Biossegurança (PNB). A pesquisa empírica foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com respondentes qualificados, que atuaram direta ou indiretamente na formulação da PNB. No tratamento dos dados adotamos uma abordagem qualitativa, por meio da utilização da análise de conteúdo. Os resultados revelam que houve transferência de política no formato de aprendizado (ou lesson drawing) do Protocolo de Cartagena à PNB.