Desvelando o mito da transparência nas democracias

Abstract

Será o conceito de transparência tão intrínseco ao de democracia como boa parte da literatura sugere? Como falar de transparência em democracias que, legitimamente, geram opacidade? Este artigo se propõe desenvolver uma visão abrangente de transparência, levando em conta suas direções, variedades, e formas de identificação. A premissa básica é de que, em uma democracia, as leis que regulamentam transparência (ou a falta dela) vem de um pacto, e para que este pacto seja considerado democrático, ele tem de ser público. Por conseguinte, transparência nas democracias não se trataria necessariamente da transparência dos dados em si, mas da publicidade e clareza dos processos que levam à disponibilização ou restrição de acesso de uma informação. Na construção conceitual, levou-se em conta extensa literatura sobre conceptualização nas ciências sociais, através dos trabalhos de Sartori, Adcock e Collier, e Goertz. Como resultado, tem-se o conceito de transparência pactuada, do qual emergem quatro subtipos distintos de transparência nas democracias: a transparência efetiva, a transparência nominal, a transparência restrita à necessidade de saber e a transparência sobre a opacidade.