Caso Samarco: implicações jurídicas, econômicas e sociais do maior desastre ambiental do Brasil

Abstract

Em 05 novembro de 2015, por volta das 16 horas, a barragem de rejeitos de minério de ferro conhecida como Fundão, pertencente à empresa Samarco Mineração S.A. (“Samarco”), localizada no Município de Mariana, rompeu provocando a liberação de aproximadamente 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração no vale do Rio Doce. Deste volume de rejeitos despejados, 16 milhões de metros cúbicos percorreram 600 quilômetros, atravessando o território de 39 municípios até atingir o oceano Atlântico. O desastre provocou a morte de 19 pessoas, destruiu o patrimônio arquitetônico e histórico de diversas comunidades locais, desabrigou e desalojou centenas de indivíduos, interrompeu o abastecimento de água de inúmeras cidades, destruiu hidrelétricas e obras de infraestrutura, atingiu comunidades indígenas, comprometeu o comércio regional e atividades produtivas como pesca e agropecuária e causou danos ambientais na Bacia do Rio Doce que afetarão diversas gerações. Embora este episódio não tenha sido o único – tampouco o primeiro – acidente envolvendo barragens de mineração no Brasil, a tragédia do rompimento da Barragem do Fundão é por muitos considerado o maior desastre socioambiental ocorrido no Brasil e um dos maiores relacionados à mineração no mundo.

On November 5, 2015, around 4 p.m., the iron ore tailings dam known as Fundão, owned by Samarco Mineração S.A. (“Samarco”), located in the city of Mariana, collapsed and caused about 50 million cubic meters of mining waste to wash the Rio Doce valley. Of this released volume of waste, 16 million cubic meters traveled 600 kilometers through the territory of 39 cities to reach the Atlantic Ocean. The disaster killed 19 people, destroyed the architectural and historical heritage of many local communities, made hundreds of individuals homeless and displaced, interrupted the water supply to many cities, destroyed hydroelectric power plants and infrastructure works, reached indigenous communities, compromised regional trade and production activities such as fishing and agriculture, and caused environmental damage to the Rio Doce Basin, which will affect several generations to come. Although this event has been neither the only one nor the first accident involving mining dams in Brazil, the calamitous collapse of the Fundão Dam is considered by many the greatest environmental disaster in Brazil and one of the greatest mining-related accidents in the world.