Uma defesa lógica do princípio da precaução como estratégia para a regulação de risco

Abstract

Belonging to the risk regulation literature, this article aims to present a theoretical defense of the Precautionary Principle based on a qualified understanding of its target problem: risk. In does so relying on the academic discussion relating of the theme, whilst it tries to refute the main objection facing the norm, the argument according to which it would be inefficient to prevent against risks since these are everywhere. By presenting a technical understanding of risk, it will be shown that, even where potential damages regarding given innovations are uncertain, the distinction between two categories of risk would be decisive to point to instances where catastrophic events are much more plausible than at first thought of. This, in turn, would guide the application of the Precautionary Principle and render useless all other form of risk management in case harms are deemed irreversible.

Inserido no tema da regulação de riscos, o presente trabalho se propõe a empreender uma defesa teórica do Princípio da Precaução baseado em uma apreciação qualificada acerca do objeto sobre o qual recai, o risco em sentido amplo. Para tanto, apresenta a discussão bibliográfica concernente ao tema buscando refutar o principal argumento invocado contra a aplicação da norma, qual seja: seria ineficiente se precaver contra os riscos pois os mesmos estão por toda parte. Enveredando-se pelo estudo técnico do risco, veremos que, mesmo sob o espectro da incerteza acerca dos danos em potencial decorrentes de determinadas inovações, a distinção entre duas categorias de risco teria o condão de apontar para o problema de catástrofes como eventos significativamente mais prováveis do que se imagina. Por seu turno, isso forneceria a orientação para a aplicação do Princípio da Precaução, ao mesmo tempo em que, na hipótese de estarmos tratando de danos irreversíveis, decretaria a inocuidade da adoção de qualquer outra estratégia de gerenciamento dos riscos.