Os limites do poder das empresas multinacionais: o caso do protocolo de Cartagena

Abstract

The main objective of this work is to identify the limits of the influence of multinational companies (MNCs) in multilateral negotiation processes. The defence efficiency of their corporate interests depends basically on the confluence between their interests and their national governments' and on the governments' vulnerabilities in relation to the companies' activities as well as on the limited capacity of the coalitions which the companies try to influence. I recognize the limitations of the MNCs' influential power through an extension of the Frieden-Rogowsky model, where I propose that the sectors damaged by the process of internationalization tend - nationally and transnationally - to oppose the political actions of the MNCs. The second part of the work shows the role of MNCs in the negotiations of the Cartagena Protocol of Biosafety, a complementary instrument of the Biodiversity Convention (CBD), which regulates the genetically modified organisms (GMOs). An important conclusion of this work is to explain under which circumstances the MNCs are able to act as negotiators using their influence as well as their structural and soft powers, by trying to form transnational coalitions and by helping to build coalitions among national governments in order to defend their interests in intergovernmental negotiation processes.

O objetivo primário deste trabalho é identificar os limites da influência das empresas multinacionais (EMNs) em processos multilaterais de negociação. A efetividade da defesa de seus interesses depende, basicamente, da confluência dos interesses entre os Estados e as empresas e depende da vulnerabilidade dos Estados em relação às atividades das empresas, bem como da capacidade relativa das coalizões que as empresas buscam influenciar. Em seguida, é reconhecida a limitação do poder de influência das EMNs através de uma extensão do modelo Frieden-Rogowsky, onde se propõe que os setores prejudicados pelo processo de internacionalização tendem, tanto em nível nacional quanto em nível transnacional, a se opor a ações políticas das EMNs. Finalmente, apresenta-se um estudo de caso sobre o Protocolo de Cartagena de Biosegurança, instrumento complementar à Convenção de Biodiversidade (CBD), que regulamenta os organismos geneticamente modificados (OGMs). Uma importante conclusão do trabalho é explicar as circunstâncias em que as EMNs operam como negociadoras, através de sua influência e da utilização de poder estrutural e brando, buscando formar coalizões transnacionais e incentivar a formação de coalizões entre Estados que defendam os seus interesses em contextos intergovernamentais.