Política externa como política pública: uma análise pela regulamentação constitucional brasileira (1967-1988)

Abstract

The goal of this paper is to relate debates on foreign policy and public policy through a constitutional perspective. To free ourselves from the consensus that exists around the notion that foreign policy has always been considered 'foreign' to states and distinct from any and all domestic policy - and thus, from any and all public policy - we have sought to identify domestic, foreign and international policy as a continuum within the same decision-making processes. On the basis of these theoretical premisses, we have then presented an analysis of the distribution of Brazilian foreign policy capacities within the 1967 and 1988 Constitutions, in order to identify - within the context of Brazilian re-democratization possible changes in regulating foreign policy that could suggest a conception of polyarchic management bringing it closer to other forms of public policy. Lastly, we compare the mechanisms provided by the 1988 Constitutions for the control of foreign policy and public policy in general, in order to bring them closer and to verify the applicability of public policy mechanisms to the control of foreign policy. © 2007 Revista de Sociologia e Política.

O objetivo deste trabalho é relacionar os debates sobre política externa e política pública, a partir de uma perspectiva constitucional. Para afastar o consenso de que a política externa sempre foi considerada como “externa” aos estados e distinta de toda e qualquer política doméstica – e assim de toda e qualquer política pública –, buscou-se identificar as políticas interna, externa e internacional como um continuum de um mesmo processo decisório. A partir desses pressupostos teóricos, apresentou-se uma análise da distribuição de competências da política externa brasileira nas constituições de 1967 e 1988, com o intuito de identificar, no contexto de redemocratização do Brasil possíveis alterações na regulamentação da política externa que sugerissem a incorporação de uma concepção de gestão poliárquica, que a aproximasse das demais políticas públicas. Por fim, compararam-se os mecanismos disponíveis na Constituição de 1988 para o controle da política externa e das políticas públicas em geral, a fim de proceder-se à sua aproximação e verificar a aplicabilidade dos mecanismos relativos às políticas públicas para controle da política externa.