Propostas para uma abordagem teórico-metodológica do dever constitucional de eficiência

Abstract

Este trabalho tem como objetivo (i) definir a natureza do dever de eficiência, (ii) buscar um conteúdo autônomo (se é que existe) e, sobretudo, (iii) mostrar como ele funciona no raciocínio jurídico e, em especial, no âmbito do raciocínio judicial. Em outros meios, procurar (i) saber se a eficiência é um princípio, regra ou postulado/princípio instrumental; (ii) diferenciá-la de outros deveres e princípios aos quais é geralmente reconduzida, v.g., Estado social, legalidade, boa administração e proporcionalidade; e (iii) delinear, dando destaque à prática dos tribunais superiores, seu modus operandi. Desenvolver respostas para esses problemas de ordem conceitual, ontológica e pragmática pode ser a chave para encontrar e justificar o "algo a mais" decorrente da inserção do termo no texto constitucional. Este trabalho tentará fornecer subsídios para o devido enfrentamentos dessas questões, mas sem a pretensão de esgotar o debate. Reflexões serão apresentadas a fim de contribuir para a discussão acadêmica sobre o tema, tentando na medida do possível, seguir os pontos destacados.