O modelo nacional de cidadania e a atualidade da convenção para redução dos casos de apatridia de 1961

Abstract

This article intends to demonstrate how a causal link between the “national citizenship” and the limited effectiveness of the 1961 Convention on the Reduction of Statelesssness can be drawn. For this purpose, through the dialogue with other researches, it outlines the main characteristics of such model, which would’ve led to the internalization of the right to nationality, turning the States extremely resistant to any sort of concession regarding the exclusiveness of their competence over it. In this context, the reflections of the States’ reluctance are evident in the Convention’s final text, which presents measures of very limited practical usefulness, most of which are extremely sensitive to the States’ sovereignty claims. Ulterior international documents, however, dealt with statelessness in a fuller way. Given their advent, the actuality of the 1961 Convention could be questioned, as its relevance in today’s world might be at risk.

Este artigo busca demonstrar como é possível estabelecer uma relação de causalidade entre o “modelo nacional de cidadania” e a limitada eficácia da Convenção para Redução dos Casos de Apatridia de 1961. Para isso, busca em diálogo com outras pesquisas esboçar as principais características do referido modelo, que teria ocasionado uma forte internalização do direito à nacionalidade, tornando os Estados muito resistentes à cessão de qualquer parcela de sua ingerência sobre o mesmo. Nesse contexto, são evidentes os reflexos da reticência estatal no texto final da Convenção de 1961, que apresenta medidas de limitada utilidade prática, em sua grande maioria extremamente deferentes às reivindicações de soberania estatais. Outros documentos internacionais, contudo, foram capazes de tratar de maneira mais completa questão da apatridia em momento posterior. Com isso, questiona-se a atualidade do diploma, cuja relevância nos dias de hoje pode estar ameaçada.