Divisão de poder e autoridade civil: governança, políticas públicas e desenvolvimento local em projetos fomentados por agências multilaterais

Abstract

In the present context of increasing urbanization and new economic opportunities, the relationship between local economies and government emerges as a strategic area in development promotion. Under the condition of democratic consolidation and State reform, accountability processes are associated to the citizen’s capacity in acting towards the definition of collective goals and creating institutional mechanisms that guarantee the public control over State action and its leaders, increasing governability and, if not the efficiency, the efficacy of public policies and its management processes. This work has the intention to foster the understanding of the role of financing multilateral agencies in Local Development initiatives, namely, to appreciate and critique these programs in their capacity to recover and improve social legitimacy of government actions towards development and democracy. In a specific way, this work seeks to comprehend the notion of interest groups and civil society cast within the contracts fostered by these agencies, as well as, the relevance conferred to these by the technicians that formulate and implement these local development plans, here understood as governance structures. By investigating these aspects, this research aims to contribute for the debate surrounding the challenges and dilemmas for the implementation of urban development programs fostered by local governments and multilateral agencies.

Dentro do atual contexto de crescente urbanização e novas oportunidades econômicas, a relação entre economia local e governo emerge como uma área estratégica para a promoção do desenvolvimento. No presente contexto de consolidação democrática e reforma do Estado, a responsabilização está associada à capacidade dos cidadãos em atuar na definição de metas coletivas e na criação de mecanismos institucionais que garantam o controle público da ação governamental e seus líderes, incrementando a governabilidade e, se não a eficiência, a eficácia de políticas públicas e seus processos de gestão. Esse trabalho pretende contribuir para o entendimento do papel dos órgãos de financiamento multilaterais em projetos de DEL, nomeadamente, para compreensão e a avaliação desses programas quanto ao resgate e aperfeiçoamento de bases de legitimidade social em ações de governo vinculadas à processos de desenvolvimento e promoção democrática. De modo específico, esse trabalho ambiciona compreender a concepção de grupos de interesse e sociedade civil presentes nos contratos fomentados pelo banco, assim como, a relevância conferida à esses agentes pelos técnicos do banco por ocasião da formulação desses contratos. Ao investigar esses pontos a pesquisa objetiva contribuir para o debate acerca dos dilemas e desafios para a implementação de programas de desenvolvimento urbano promovidos por governos locais em conjunto com organismos multilaterais.