Estado e terceiro setor na prestação de serviços públicos: o programa Nacional de DST e Aids: 1994-2005

Abstract

This dissertation aims at analyzing the reasons why State contracts civil society organizations to deliver public services. In order to do that, we take as example the national HIV/Aids public policy, conducted by the National Aids Program of the Ministry of Health, which is a well known reference in making partnerships with these organizations. The analysis is developed trying to answer 3 questions: the reasons of the partnership, the areas or sorts of services where this partnership happens and what are the contract mechanisms. The dissertation shows the construction of a partnership policy, starting from the difficulties of State in providing many services in HIV/Aids policy, which were already well delivered by non-governmental organizations. It is established a task-division, in which NGOs will deliver many activities on prevention, care and human rights, especially with to so-called most vulnerable population groups. After few years of centralization in federal government, this policy is being decentralized, stronger involving local levels of government. Inside this process, there is a conflict, not solved yet, regarding the “ownership” of these services: whether they will be absorbed by State or will keep being delivered by NGOs. Even though, decentralization policy stated a way to guarantee a minimum percentage of funds in each state of federation, which shall be used in NGOs projects and means an institutionalization of this partnership policy.

O presente trabalho busca analisar os motivos pelos quais o Estado realiza parceria com organizações da sociedade civil na prestação de serviços públicos. Para tanto, tomamos como exemplo a política pública nacional de combate ao HIV/Aids, capitaneada pelo Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde, tido como referência na realização de parcerias com estas organizações. A análise é conduzida tentando responder três questões básicas: os motivos da parceria, as áreas ou as modalidades de serviço onde esta parceria ocorre e como se dão os mecanismos de contratualização. O trabalho mostra a construção de uma política de parcerias a partir da constatação das dificuldades do Estado em prestar diversos serviços dentro desta política, serviços estes que já eram executados com sucesso por muitas organizações não-governamentais. A partir disso se estabelece uma espécie de divisão de trabalho, na qual as ONGs desempenharão diversas atividades no campo da prevenção, assistência e direitos humanos, notadamente com as chamadas populações mais vulneráveis à epidemia. Após vários anos centralizada no governo federal, esta política passa por um processo de descentralização, inserindo de forma mais definitiva os níveis estadual e municipal de governo. No bojo deste processo, percebe-se um conflito ainda não resolvido a respeito da ¿titularidade¿ destes serviços: se serão incorporados pelo Estado ou se continuarão sendo executados pelas ONGs. Apesar disso, a política de descentralização foi pactuada de forma a se garantir que um percentual mínimo de recursos destinadas a cada unidade da federação seja destinado ao apoio de projetos destas organizações, representando uma institucionalização desta política de parcerias.