O lugar da imagem: ANCINE, ANCINAV e o desafio da regulação do audiovisual no Brasil

Abstract

This research aims to analyze policies of public regulation, supervision and support to film industry in Brazil, regarding the establishment of ANCINE – National Agency of Cinema. It is studied under the perspective of contemporary shifts in the institutional framework of the Brazilian State and the need of undestanding the meaning of independent regulatory agencies in this country. Moreover, it proposes to evaluate the debate upon the shift in the profile and goal of the agency, towards a more strict regualtory perspective, since it was expected to be replaced by ANCINAV – National Agency of Cinema and Audiovisual, leading to the controversial way such a proposal was received by both the sectorial and political fields. We conclude by interpreting this Brazilian experience as the diffusion of an institutional apparatus, which articulates the sectorial policy, bringing about the sectorial longing for legitimacy, credibility and institutional stability, whilst limited by the opposition to enlarge its regulatory framework towards mass communication means.

O objetivo desta pesquisa é analisar como políticas públicas de regulação, fiscalização e incentivo à indústria audiovisual no Brasil, a partir da criação da ANCINE ¿ Agência Nacional do Cinema estão inseridas na perspectiva das transformações recentes do aparato institucional do Estado brasileiro e qual o seu sentido para o entendimento das agências reguladoras independentes no país. Além disso, avaliamos o debate sobre a mudança no perfil e escopo da agência, para uma perspectiva mais estritamente regulatória,com a proposta de sua substituição pela ANCINAV ¿ Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual e a forma polêmica pela qual esta proposta foi discutida, tanto no campo setorial como no âmbito político mais amplo. Interpretamos essa experiência brasileira como a difusão de um aparato institucional articulador de política pública setorial, concretização, ainda que potencial, dos anseios por legitimidade, credibilidade e estabilidade institucional no setor, ao mesmo tempo que limitada em seu escopo regulatório pela dificuldade em ampliar sua atividade em direção aos meios de comunicação de massa.