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O problema da titularidade dos serviços públicos de saneamento básico e os interesses federativos intermediários
2021Esse estudo propõe-se a investigar o instituto da titularidade estatal de atividades econômicas, tal como concebido e empregado na Constituição de 1988, com especial ênfase na titularidade dos serviços públicos de saneamento ... -
Primeiras observações sobre o Decreto 10.710/2021
2021Baixado em 01 de junho deste ano, o Decreto 10.710/2021 trouxe a tão aguardada “metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira” dos atuais detentores de contratos de delegação de serviços públicos de água ... -
A disciplina jurídica da indústria elétrica
2021O sistema elétrico brasileiro possui dimensões continentais. À parte alguns sistemas isolados localizados sobretudo na Região Norte1, o Sistema Interligado Nacional – SIN ostenta capacidade instalada de 164.620 MW, distribuída ... -
Caso fortuito e força maior nos contratos de compra e venda de energia?
2021Nas últimas semanas termos assistido, um tanto desnorteados, a uma enxurrada de notificações e contra notificações no âmbito dos contratos de compra e venda de energia. Telegráficas e ansiosas correspondências dando conta ... -
Contratos de energia no ambiente livre de comercialização: pressupostos de compreensão
2021Como diz seu título, este estudo lança as premissas de compreensão dos contratos de compra-e-venda de energia, ou seja, os elementos que explicam e permitem entender a estrutura, o tipo e a dinâmica dessa espécie de negócios ... -
Competência e governança no setor de saneamento: quem faz o quê?
2021Aprovada a Lei 14.026, de 2020, a implementação do novo marco do saneamento vai de vento em popa. A entrada de capitais privados ganha tração com os leilões de Alagoas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul. E novo salto ... -
An electricity indicator and early economic impacts of the Covid-19 Pandemic
2020The Sars-Cov-2 (Covid-19) pandemic imposes a new reality on society and governments with extremely short time frames for decision making. Policies and measures are adopted under a significant level of uncertainty and will ... -
Tem mesmo base constitucional o equilíbrio econômico-financeiro das concessões? Por um modelo flexível do regime econômico das concessões de serviço público
2020Nos últimos 20 anos temos assistido a uma renovação acentuada do direito administrativo, no Brasil3 e no mundo. Não apenas novas leis e nova reflexão intelectual trouxeram novos institutos e novas figuras (e reformularam ... -
Reformulação do marco legal do saneamento no Brasil: atualização julho/2020
2020Já é de conhecimento de todos que a situação do saneamento básico no Brasil não condiz com o grau de desenvolvimento do país. Diferentemente dos serviços de eletricidade e telecomunicações, que são praticamente universalizados, ... -
As origens e os compromissos das figuras do equilíbrio econômico-financeiro na concessão de serviços públicos e da justa remuneração do capital empregado nas atividades de utilidade pública
2020No presente estudo, são apresentadas as origens, os pressupostos e as principais características de dois modos distintos de conceber a disciplina jurídica do regime econômico-financeiro de certas atividades econômicas ... -
Transporte público e COVID-19: o que pode ser feito?
2020-04Uma das medidas mais importantes adotadas pelos governos da maioria dos estados e cidades brasileiras para conter a propagação do novo coronavírus é o isolamento social horizontal voluntário ou mandatório de pessoas. No ... -
Reformulação do marco legal do saneamento no Brasil - Maio 2019
2019-05Já é de conhecimento de todos que a situação do saneamento básico no Brasil não condiz com o grau de desenvolvimento do país. Diferentemente dos serviços de eletricidade e telecomunicações, que são praticamente universalizados, ... -
Distribuição de gás natural no Brasil: dados e aspectos regulatórios
2019O documento “Distribuição de Gás Natural no Brasil – Dados e aspectos regulatórios” foi divulgado em primeira mão para os participantes do Worskhop “Atração de investimentos – As reformas setoriais de gás natural e saneamento” ... -
Objetivos de política para a promoção da mobilidade sustentável
2019A elaboração e a efetivação das políticas governamentais no setor de transporte urbano devem ser alicerçadas em princípios que preconizam o desenvolvimento sustentável. Neste sentido, o FGV CERI, baseado nos Objetivos do ... -
Indicadores de qualidade na regulação do transporte coletivo por ônibus e suas aplicações no Brasil
2018A Lei nº 12.587/2012, conhecida como Lei da Mobilidade Urbana, sugere que o contrato de concessão do serviço público de transporte coletivo deve conter metas de qualidade e desempenho vinculadas a incentivos e penalidades ... -
Perspectivas para o desenvolvimento da eletrificação dos transportes
2018Since the transport sector is responsible for the large share of CO2 emissions in Brazil, transport electrification appears as an alternative to comply with climate agreements. In this context, consideration must be given ...
