Browsing FGV CERI - Artigos de Jornais e Revistas by Title "As origens e os compromissos das figuras do equilíbrio econômico-financeiro na concessão de serviços públicos e da justa remuneração do capital empregado nas atividades de utilidade pública"

Now showing items 1-1 of 1

As origens e os compromissos das figuras do equilíbrio econômico-financeiro na concessão de serviços públicos e da justa remuneração do capital empregado nas atividades de utilidade pública

Loureiro, Gustavo Kaercher; Dutra, Joísa Campanher
2020

No presente estudo, são apresentadas as origens, os pressupostos e as principais características de dois modos distintos de conceber a disciplina jurídica do regime econômico-financeiro de certas atividades econômicas ...