Browsing FGV CERI - Artigos de Jornais e Revistas by Subject "Concessões administrativas"

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As origens e os compromissos das figuras do equilíbrio econômico-financeiro na concessão de serviços públicos e da justa remuneração do capital empregado nas atividades de utilidade pública

Loureiro, Gustavo Kaercher; Dutra, Joísa Campanher
2020

No presente estudo, são apresentadas as origens, os pressupostos e as principais características de dois modos distintos de conceber a disciplina jurídica do regime econômico-financeiro de certas atividades econômicas ...
Tem mesmo base constitucional o equilíbrio econômico-financeiro das concessões? Por um modelo flexível do regime econômico das concessões de serviço público

Loureiro, Gustavo Kaercher; Rodrigues, Itiberê de Oliveira Castellano
2020

Nos últimos 20 anos temos assistido a uma renovação acentuada do direito administrativo, no Brasil3 e no mundo. Não apenas novas leis e nova reflexão intelectual trouxeram novos institutos e novas figuras (e reformularam ...