Regulando a vida das pessoas: contribuição para o estudo dos regulamentos sanitários paulistas

Abstract

Neste trabalho, foi analisada a evolução das práticas de proteção à saúde no Estado de São Paulo, desenvolvidas pelos órgãos estaduais de Saúde Pública, bem como estudada a evolução desses serviços denominados Vigilância Sanitária. Analisou-se também de que modo se desenvolveram, desde sua origem no século XIX até o final do século XX, as principais tarefas dos órgãos do Serviço Sanitário do Estado, quais sejam: controle das localidades, habitações, ocupação e parcelamento do solo; controle do meio ambiente, da poluição do ar e das águas; fiscalização da alimentação pública, do fabrico e consumo de alimentos e bebidas; controle do exercício de profissões ligadas à saúde; normalização do funcionamento de serviços de assistência à saúde e conexos; controle de drogas e medicamentos; controle de produtos ligados à saúde e conexos; saneamento das fábricas, oficinas e saúde do trabalhador; notificação e supervisão de doenças infecto-contagiosas e, finalmente, ações de educação em saúde, que constituem atribuições e funções dessa atividade. Muitas das funções e tarefas desenvolvidas atualmente pelos serviços de Vigilância Sanitária vêm sendo realizadas desde a criação do Serviço Sanitário do Estado, em 1892, ou mesmo anteriormente, apesar da Vigilância Sanitária, enquanto atividade sistematizada e organizada, ser algo recente no Estado de São Paulo, pois o CVS- Centro de Vigilância Sanitária foi criado em 1986. Sendo assim, apresenta-se aqui a evolução histórica dessa atividade sob a responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo, apontando fatos relevantes no seu desenvolvimento, bem como os organogramas correspondentes a várias estruturas organizacionais. São analisadas também, segundo as atribuições mencionadas anteriormente, as evoluções da legislação básica presente nos sete Códigos Sanitários Estaduais vigentes nesse período.

This paper analyze the evolution of the practice on health protection in São Paulo State , developed by State Service of Public Health, also studies the evolution of these services known as health surveillance. It also analyzes how the main duties from States Services of Surveillance, such as : home place control, habitation, occupation and parcel ground; environmental control, including air and water pollution; control of food and drink production; control of professional practice related to health; health care services standardization; drugs and medicines control; health products correlated control ; working and occupational health; infectious diseases notification; and finally health education. These are functions and attributions of this activities, that developed from the beginning of the XIX Century until the end of the XX Century. Many of the functions and practices developed nowadays by the health surveillance services have been done since the origin of the State Sanitary Service in 1892, or even before, even though the health surveillance, while organized and systematized activity, is new in São Paulo State, because 'CVS – Centro de Vigilancia Sanitaria' was created in 1986. On this sense, it´s presented here, the historical evolution of this activity under de responsibility of the São Paulo State Government pointing relevant facts in its development, as well as the correspondent organization chart of the many organizational structure. Its also analyses, according to attributions in the seventy State Code Health Law valid in this period.