Browsing FGV EAESP - CDAPG: Teses, Doutorado em Administração Pública e Governo by Subject "Agência Nacional de Energia Elétrica (Brasil)"

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Accountability parlamentar no presidencialismo brasileiro: decifrando o caso das agências reguladoras

Augusto, Rafael Oliva
2006-08-14

This study analyses the Legislative behaviour related to regulatory agencies in Brazil, considering two different moments: the institution moment, when the agencies were created; and the operation moment, when the agencies ...
O jogo regulatório brasileiro: a estabilidade contratual para além da autonomia das agências

Pó, Marcos Vinicius
2009-03-04

A presente tese estuda a dinâmica do jogo regulatório brasileiro e como ela é capaz de proporcionar estabilidade de regras e contratos, apesar da pouca autonomia das agências reguladoras brasileiras em relação aos poderes ...