Listagem FGV EAESP - CMAPG: Dissertações, Mestrado em Administração Pública e Governo por Assunto "Responsabilidade penal"

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Democracia, accountability e avaliação: a avaliação de políticas públicas como instrumento de controle democrático

Ceneviva, Ricardo
2006-03-27

The Main purpose of this work is to analyze the effects of institutionalizing systems of policy evaluation on government transparency and official s accountability. Using the cases of SARESP evaluation program of education ...
Os efeitos do decreto-lei 201/67 sobre o mandato de prefeitos: de 1968 a 2016

Vila, Danilo Valença Hernandes
2018-03-28

Esta dissertação tem como objetivo estudar o controle concreto de constitucionalidade dos processos de crime comum contra prefeitos, definidos pelo art. 1º do Decreto-Lei 201/67, julgados pelo Supremo Tribunal Federal desde ...