Browsing FGV EAESP - CMAPG: Dissertações, Mestrado em Administração Pública e Governo by Subject "Política tributária - Brasil"
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A economia política das transferências fiscais no Brasil: o Fundo de Participação dos Estados (FPE) contribuiu no processo de redução das disparidades regionais entre 1985 e 2009?
2013-02-25O compromisso político com a redução da desigualdade regional é antigo e reaparece, na história do Brasil, em todos os momentos de rediscussão do pacto federativo. Um dos instrumentos centrais de sustentação do federalismo ... -
A guerra tributária intermunicipal: uma análise sobre os efeitos da política de harmonização tributária sobre o fenômeno da arrecadação dos municípios da região metropolitana de São Paulo
2010-02-26The purpose of this study is to assess the adoption of EC n ° 37, from June 12, 2002, covered by LC 116, on July 31, 2003, as a means to contain the tax war among municipalities. Thus, it aims to assess the impacts of the ... -
Perfil da administração tributária em municipios com ate 30.000 habitantes: esforço fiscal e viabilidade municipal
2003-03-21Analisa a questão do esforço fiscal e da viabilidade municipal em termos de arrecadação potencial nos municípios brasileiros. Avalia a formação educacional do primeiro escalão do executivo municipal e da Secretaria de ... -
Política fiscal nos estados brasileiros e a lei de responsabilidade fiscal: uma análise do tipo de ajuste e da composição do gasto público
2011-06-13This study analyzes the evolution of fiscal policy of Brazilian states between 1986 and 2008, a period in which there was a significant fiscal adjustment in Brazil and an attempt to identify the type of adjustment practiced ... -
Os reflexos da reforma tributária de 1966 e as possibilidades de sua modificação
1986O objetivo deste trabalho é contribuir para um dos aspectos envolvidos na discussão da reforma fiscal: o problema do esvaziamento político-financeiro dos municípios e sua crescente dependência das demais esferas de governo. ... -
Transparência e democracia: os avanços e limites na área tributária no Brasil no período pós 1995
2004-01-23This study has the purpose analyze the Brazilian tax system from the point of view of its transparency, arguing this subject in the context of state reforms and based upon democratic principles. Under this perspective the ...
