Listagem FGV EAESP - CMAPG: Dissertações, Mestrado em Administração Pública e Governo por Assunto "Brasil. [Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011]"

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DESCLASSIFICAÇÃO TARJADA: O SIGILO DE DOCUMENTOS DAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS NO CONTEXTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Antunes, Luiz Fernando Toledo
2021-05-18

A transparência pública tem sido entendida como sinônimo de solução para muitos problemas das democracias (ZUCCOLOTTO, TEIXEIRA E RICCIO, 2015). Nas últimas décadas, este conceito tem sido aplicado por meio de centenas de ...
Lei de acesso à informação pública e seus possíveis desdobramentos para a accountability democrática no Brasil

Angélico, Fabiano
2012-06-26

Nos últimos anos, dezenas de países aprovaram Leis de Acesso à Informação Pública, alegadamente com o intuito de assegurar a transparência e reforçar a accountability democrática. Em novembro de 2011, o Brasil tornou-se o ...
Transparência subnacional: um estudo das variáveis determinantes para o atendimento da Lei de acesso à informação nos municípios brasileiros

Arruda, Carlos Eduardo Girão de
2016-02-23

The strengthening of democracy requires access to information. This has been regulated by legal frameworks over the past decades. However we know that the practice sometimes does not match the theory. Check how municipalities ...