Browsing FGV EAESP - CMAPG: Dissertações, Mestrado em Administração Pública e Governo by Subject "Agências reguladoras de atividades privadas"

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A accountability no modelo regulatório brasileiro: gênese e indefinições (os casos da ANATEL e ANS)

Pó, Marcos Vinicius
2004-04-29

This study intends to analyze the conception and operaion of the accountability mechanisms form the Brazilian regulatory agencies. The study starts from an analysis about the historical evolution of the Brazilian bureaucratic ...
O lugar da imagem: ANCINE, ANCINAV e o desafio da regulação do audiovisual no Brasil

Fornazari, Fabio Kobol
2007-07-24

This research aims to analyze policies of public regulation, supervision and support to film industry in Brazil, regarding the establishment of ANCINE – National Agency of Cinema. It is studied under the perspective of ...
ONGs e o controle social dos serviços públicos regulados as ações judiciais do IDEC na área de telecomunicações

Storch, Sami
2004-12-16

A dissertação procura analisar a possibilidade de as organizações não-governamentais (ONGs) exercerem, por meio da propositura de ações coletivas na Justiça, o controle social sobre órgãos governamentais e seus agentes ...