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O orçamento público e o planejamento no contexto dos municípios do estado de São Paulo a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal
(2004-05-06)
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi concebida com o objetivo de propiciar uma situação de equilíbrio das contas públicas e também melhorar o planejamento orçamentário. Como ocorreu a evolução do planejamento ...
Limites e possibilidades da ação política da sociedade civil organizada: combate à violência sexual contra crianças e adolescentes
(2004-05-05)
Esta dissertação aborda um dos problemas da democracia representativa, a responsabilização (accountability) dos representantes da sociedade, partindo da exigência de que prestem contas de suas ações ao escrutínio público ...
Candidatos a reeleição e desafiantes na arena eleitoral da Câmara Federal em São Paulo
(2004-05-04)
Analisa e compara os determinantes políticos, o efeito dos gastos de campanha dos candidatos e as emendas orçamentárias destinadas pelos deputados que concorreram a reeleição em relação aos demais candidatos nas eleições ...
A accountability no modelo regulatório brasileiro: gênese e indefinições (os casos da ANATEL e ANS)
(2004-04-29)
This study intends to analyze the conception and operaion of the accountability mechanisms form the Brazilian regulatory agencies. The study starts from an analysis about the historical evolution of the Brazilian bureaucratic ...
As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPS) e os termos de parceria: uma reflexão sobre a relação entre estado e sociedade civil
(2004-04-23)
Esta dissertação tem como objetivo contribuir para a reflexão sobre as relações entre Estado e sociedade civil no Brasil. Trata-se de um estudo exploratório sobre o modelo das Organizações da Sociedade Civil de Interesse ...
Análise da eficiência técnica dos modelos de gestão dos hospitais públicos do estado de São Paulo no período de 2000-2001
(2004-04-16)
Estudo que sistematiza e compara os resultados apresentados por diferentes modelos de gestão hospitalar pública do Estado de São Paulo, durante o período de 2000 a 2001, quando a rede era composta por mais de 60 hospitais ...
Crescimento econômico e desenvolvimento humano: municípios paulistas ao final do século XX
(2004-04-02)
Trata-se de estudo exploratório com o fito de identificar possíveis elementos condicionadores (estimulantes ou inibidores) do desenvolvimento social observado em um grupo de municípios paulistas ao longo dos anos noventa. ...
Capital social: vários conceitos, um só problema
(2004-03-09)
Esta dissertação discute capital social, um tema relativamente novo nas ciências humanas, mas que está diretamente relacionado com um velho problema da vida social: os dilemas da ação coletiva, isto é, como uma sociedade ...
Transparência e democracia: os avanços e limites na área tributária no Brasil no período pós 1995
(2004-01-23)
This study has the purpose analyze the Brazilian tax system from the point of view of its transparency, arguing this subject in the context of state reforms and based upon democratic principles. Under this perspective the ...
Limites do processo de descentralização de recursos: uma análise dos novos municípios paulistas na década de 90
(2004-01-21)
Análise do panorama econômico dos 53 municípios novos, criados nos anos de 1990 e 1991 no Estado de São Paulo. Realiza discussão na influência da atual estrutura de receitas municipais na criação de municípios e eventuais ...
