Listagem FGV EAESP - Escola de Administração de Empresas de São Paulo por autor "Horta, Juliana Campolina Rebelo"
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Interface entre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e transferência de recursos financeiros a Associações de Pais e Mestres: enfoque na rede municipal de ensino de São Paulo
Horta, Juliana Campolina Rebelo
2018-12-07O presente artigo parte do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), instituído pela Lei nº 13.019/2014, trazendo análise da aplicabilidade deste a parcerias com Associações de Pais e Mestres (APM’s), ... -
Política de descentralização orçamentária e autonomia das unidades educacionais: o Programa de Transferência de Recursos Financeiros da Rede Municipal de Ensino de São Paulo
Passos, Carolina Ferraz; Preta, Igor Fortes Catta; Horta, Juliana Campolina Rebelo
2018-12-07Na Constituição Federal de 1988, em um processo de maior descentralização político-administrativa, foi conferido aos municípios um protagonismo, que também ocorreu na área educacional, sobretudo na educação infantil e no ...



