Políticas públicas para as comunicações no Brasil: adequação tecnológica e liberdade de expressão

Abstract

Brazilian researchers in the administration field seldom debate communications policies. This article analyzes these policies in a historical perspective from 1964 to our days, using as sources academic and non-academic literature and the existing legislation. It focuses the broadcasting system and the press, based on principles and postulates considered essential to this sector, such as the independence of the press in relation to the state and its interests and participation in the construction of the communications infrastructure. This debate is divided in two original dimensions: technological, referring to the existing infrastructure, and informational, dependent on State regulation of free speech. The article concludes by calling attention to: the questionable character of the Brazilian media's independence; the ties between public and private actors and interests; and the intentional confusion between free press and free corporations.

Pouco se tem debatido, no campo da pesquisa acadêmica em administração, as políticas públicas para as comunicações no Brasil. Este artigo analisa essas políticas de acordo com uma perspectiva histórica a partir de 1964 até o presente, utilizando como fonte trabalhos acadêmicos, não-acadêmicos e o manancial legal existente. Tem como focos, dentro do âmbito das comunicações, a radiodifusão e a mídia impressa. A análise foi feita com base em princípios e postulados tidos como essenciais: ao funcionamento do setor, como a independência da imprensa em relação ao Estado; a interesses privados e a participação que esse ator tem na formação da infra-estrutura necessária às comunicações. Assim, o debate se divide em duas dimensões originais: a tecnológica, referente à montagem da infra-estrutura existente; e a informacional, dependente da regulação da liberdade de expressão pelo Estado. As considerações finais apontam para o caráter questionável da independência da mídia brasileira; a vinculação entre atores e interesses públicos e privados; e a confusão proposital entre liberdade de imprensa e de empresa.