Avaliação, informação e responsabilização no setor público

Abstract

The main purpose of this paper is to analyze the effects of standardized systems of policy evaluation on government transparency and official's accountability. More specifically it discusses the impact of program evaluation and program assessment systems in the promotion of increasing levels of information transparency and the enhancement of mechanisms of accountability in the Public Sector. The exam of Saresp (Scholl Assessment System of São Paulo State) and the Monitoring and Evaluation System of Sexually Transmitted Diseases (STD) and Aids program in the same State suggests that evaluation systems have a positive impact on transparency and accountability, but that this impact is related not only to characteristics of the policy evaluation systems - particularly to the pattern its data and results are presented to the public - but also to the participation of stakeholders in the evaluation process and in the public policy itself.

O presente artigo discute o papel que os sistemas de avaliação de políticas públicas e programas governamentais podem desempenhar no aperfeiçoamento de mecanismos de controle da gestão pública. Procura-se verificar se a implantação de sistemas de avaliação contribui para reduzir a assimetria de informações entre cidadãos e políticos e entre políticos e burocratas. São discutidos os casos do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp) e do Sistema de Monitoramento e Avaliação (SMA) do Programa Estadual de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids (DST/Aids), do mesmo estado. A análise desses casos sugere que os sistemas de avaliação podem contribuir para uma maior transparência da gestão pública e para a responsabilização dos agentes públicos pelos resultados das políticas e programas governamentais, mas que o grau com que avanços nessa direção ocorrem relaciona-se não apenas com características próprias da avaliação - particularmente com as formas de apresentação e de divulgação dos dados da avaliação -, mas também com a dinâmica dos atores envolvidos na gestão da avaliação e no processo de formulação e implementação da política pública considerada.

En este artículo se discute el papel que los sistemas de evaluación de políticas públicas y programas gubernamentales pueden desempeñar en la mejora de los mecanismos para el control de la administración pública. Tratamos de verificar como la aplicación de los sistemas de evaluación ayuda a reducir la asimetría de información entre los ciudadanos y los políticos, y entre políticos y burócratas. Se discuten los casos del Sistema de Evaluación del Desempeño Escolar del Estado de São Paulo (Saresp) y del Sistema de Monitoreo y Evaluación (SMA) del Programa Estatal de Enfermedades de Transmisión Sexual y Sida (ETS/Sida) del mismo estado. El análisis de estos casos sugiere que los sistemas de evaluación pueden contribuir a una mayor transparencia en la gestión pública y rendición de cuentas de los funcionarios públicos por los resultados de las políticas y programas gubernamentales, pero el grado en que los avances se producen en este sentido se relaciona no sólo con características de la evaluación (en particular con las formas de presentación y difusión de los datos de evaluación), también con la dinámica de los actores que participan en la evaluación y gestión en la formulación e implementación de políticas públicas consideradas.