Estado, polícias e segurança pública no Brasil

Abstract

This paper seeks to associate the theoretical and academic debate to the public safety overview in Brazil, highlighting agenda items of the area that would be a priority for the public debate, especially in a moment when a new and unexpected variable enters the field and needs to be considered, namely, diffuse demands that marked the social protests and demonstrations that took the streets of major Brazilian cities in 2013. The article proposes that the problems of the area are better directed from structural reforms of the institutional architecture that regulates the functioning of public safety in Brazil, understood as the construction of links between the adoption of incremental modernization measures of the management of police forces activity and the defense of more substantive legislative changes.

Este texto tem por objetivo associar o debate teórico e acadêmico ao panorama da segurança pública no Brasil, destacando pontos da agenda da área que seriam prioritários para o debate público, ainda mais num momento em que uma nova e inesperada variável entra em campo e precisa ser considerada; qual seja, as demandas difusas que marcam os protestos e as manifestações sociais que tomaram as ruas das principais cidades brasileiras em 2013. O artigo propõe que os problemas da área sejam encaminhados a partir de reformas estruturais da arquitetura institucional que regula o funcionamento da segurança pública no Brasil, entendidas como a construção de elos de articulação entre a adoção de medidas incrementais de modernização da gestão da atividade das polícias e a defesa de mudanças legislativas mais substantivas.