A inclusão de catadores em programas de coleta seletiva: da agenda local à nacional

Abstract

This article aims to discuss the issue of social and productive inclusion of collectors of recyclable materials, present previously only in local public policy agendas and that has now reached the national governmental agenda. The theoretical discussion is based on Kingdon´s (1995) multiple streams theory, highlighting its limitations in the analysis of the phenomenon under study. The methodological procedures used were: bibliographical review, participative observation in events for collectors secondary data collection, spontaneous conversations and semi-structured interviews. We observed that to a certain extent there was a junction of Kingdon´s (1995) three streams: a problem gained public recognition, a political environment favorable to the emergence of issues such as this agenda, and a viable alternative to the problem presented itself - the inclusion of collectors in solid waste selective collection programs -, which do not respond completely to the dimensions of the problem. Civil society organizations played an essential role in this process. However, the multiple streams model does not conceive of a bottom-up agenda setting process, nor does it consider the influence of extra-institutional actors, such as civil society organizations, on the agenda setting process. As such, the model is unable to explain the complex relations between the State and civil society in Brazilian reality.

O presente trabalho tem como objetivo discutir como a inclusão social e produtiva de catadores de materiais recicláveis, antes presente apenas na agenda de políticas públicas locais, alcançou a agenda governamental nacional. Recorre-se à discussão teórica de múltiplos fluxos, de Kingdon (1995), apontando suas limitações para a análise do fenômeno investigado. Os procedimentos metodológicos adotados foram: revisão bibliográfica, observação participante em eventos, levantamento de dados secundários, conversas espontâneas e entrevistas semiestruturadas. Observa-se que, em certa medida, houve a junção dos três fluxos abordados por Kingdon (1995), a saber, um problema que ganhou reconhecimento público, um ambiente político favorável à entrada de questões sociais na agenda e uma alternativa que se apresentou viável para a solução do problema - a inclusão de catadores em programas de coleta seletiva -, mas que não responde completamente as dimensões do problema. Nesse processo, organizações da sociedade civil tiveram um papel fundamental. No entanto, o modelo de múltiplos fluxos não apenas desconsidera um processo de formação de agenda de baixo para cima, como também deixa de lado a discussão sobre a influência que atores extrainstitucionais, como organizações da sociedade civil, possam exercer nesse processo. Desse modo, o modelo não dá conta de explicar as complexas relações entre Estado e sociedade civil na realidade brasileira.