Construção e desconstrução das subprefeituras na cidade de São Paulo no governo Marta Suplicy

Abstract

This research deals with the implementation of the Subprefectures in São Paulo city during the term of mayor Marta Suplicy (2001/2004). The article seeks to contribute for a lacking theme in the Brazilian political science: the intramunicipal decentralization and their effects in the administrative and political game. We perfomed a qualitative analisys using the case study method and the process tracing to identify the causal conditions that influenced in the administrative and political configuration of the Subprefectures. We discuss how the Subprefectures served to the government to consolidate its legislative support, despite of putting in second place the participatory democracy in the regions. We analyze how the government envisaged the resistence of municipal Secretaries fearful of losing power to the Subprefectures. The article discusses two hyphotheses. The fisrt, is that government backed the proposed project of Subprefectures before the opposition from municipal Secretaries, fed by the internal dispute in the PT, majoritary party, and their goals of power in these bodies. The decentralization was conditioned to the level of adhesion from the sectoral policies. The second one understands the the government abandoned the model of Subprefectures as cores of local power supported for social control, because these passed to serve to expand the political alliances in parlament, relegating the Participatory Budget to a secondary position. The hypotheses were conformed because the causal explanation suggested was evidenced in the empirical analysis. Administratively the limited scope of the Subprefectures had as core cause the fearful of the Secretaries of losing power to the regions. The decentralization depended how the Secretaties involved in this process. Politicaly, the Subprefectures were resources to the government to increase its coaltion support being this the causal explanation of the priority conferred by the government to the aldermen's logic.

O objeto da pesquisa é a implantação das Subprefeituras na cidade de São Paulo na gestão petista da prefeita Marta Suplicy (2001/2004). O artigo busca contribuir para um tema carente na Ciência Política brasileira: a descentralização intramunicipal e seus impactos sobre o jogo político e administrativo. Realizou-se uma análise qualitativa em um estudo de caso, empregando process tracing para identificar as condições causais que incidiram na configuração política e administrativa das Subprefeituras. Discute-se como as Subprefeituras serviram para o governo para consolidar sua base de apoio parlamentar, apesar de secundarizar a democracia participativa nas regiões. Analisa-se como o governo enfrentou a resistência das Secretarias municipais temerosas de perder poder para as Subprefeituras. O artigo discute duas hipóteses. A primeira é que o governo recuou do proposto no projeto das Subprefeituras diante da oposição das Secretarias municipais, alimentada pela disputa interna no PT, partido majoritário da coalizão, e seus objetivos de poder nesses órgãos. A descentralização ficou condicionada ao nível de adesão das políticas setoriais. A segunda compreende que o governo abandonou o modelo de Subprefeituras como núcleos locais de poder amparados no controle social, pois essas passaram a servir para ampliar a política de alianças no parlamento, relegando o Orçamento Participativo a uma posição secundária. As hipóteses se confirmaram, pois a explicação causal sugerida se evidenciou na análise empírica. Administrativamente, o alcance limitado das Subprefeituras teve como causa central o temor das Secretarias de perderem poder para as regiões. A descentralização dependeu de como as Secretaria envolveram-se nesse processo. Politicamente, as Subprefeituras foram recursos para o governo ampliar sua coalizão de apoio, sendo essa a explicação causal da prioridade conferida pelo governo à lógica da vereança.