Investimento público em educação fundamental e a qualidade do ensino: uma avaliação regional dos resultados do Fundef

Abstract

Since 1998, public funding for basic education in Brazil has been organized by the Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Teaching Valorization (Fundef). One of the goals of this fund is to assure resources for basic education public funding, guaranteeing its quality and thus the improvement of student proficiency. This article analyzes the effects of Fundef in student performance utilizing public data from the fund and from Saeb (basic education statistics synopsis). The results suggest that financial support and teacher qualification are important for the improvement of public education.

Desde 1998, o financiamento da educação pública fundamental no Brasil está submetido a critérios de vinculação de receitas governamentais regulamentados pelo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Entre os objetivos do fundo está o de garantir recursos mínimos para o investimento público em educação fundamental, assegurando a qualidade do ensino oferecido e, por conseguinte, a melhora na proficiência dos alunos. Com base nos dados de volume de recursos investidos no ensino fundamental via Fundef e nos resultados das Saebs (sinopses estatísticas da educação básica), este artigo analisa os efeitos dessa política pública sobre o desempenho dos alunos da rede pública de ensino fundamental brasileira. Os resultados apontam a importância do aporte financeiro e da qualificação do magistério para o aperfeiçoamento da qualidade da educação pública.