A gestão da vida e da segurança pública no Brasil

Abstract

From the analysis of a range of empirical evidence and available data, this article seeks to build a current overview of the field and, thereby, to strengthen a narrative about the present configuration of public safety in the country that identifies the senses of strong disputes surrounding the meanings of law, order and public safety and that interprets the directions and institutional options around how the State has managed the social conflicts of the contemporary Brazilian society. This narrative, in summary, argues that there is a strong gap between the democratic principles inaugurated with the 1988 Constitution and the institutional practices of the police, the prosecutors and the judiciary, which, paradoxically, delegate to the military police the management of the life of the population and little advance in its recognition as a general principle to organize their practices and procedures.

O presente artigo busca, a partir da análise de uma série de evidências empíricas e de dados disponíveis, construir um panorama atualizado da área e, com isso, reforçar uma narrativa acerca da atual configuração da segurança pública no país que identifica os sentidos das fortes disputas pelo significado de lei, ordem e segurança pública, bem como interpreta os rumos e as opções institucionais em torno de como o Estado tem administrado os conflitos sociais da sociedade brasileira contemporânea. Narrativa essa que, em síntese, defende que há um forte hiato entre os princípios democráticos inaugurados com a Constituição de 1988 e as práticas institucionais das polícias, dos ministérios públicos e do Judiciário, que, paradoxalmente, delegam às polícias militares a gestão da vida da população e pouco avançam na sua valorização como princípio basilar a organizar suas práticas e procedimentos.