Sistemas de informação em políticas sociais descentralizadas: uma análise sobre a coordenação federativa e práticas de gestão

Abstract

Este artigo objetiva avaliar como sistemas de informação criados pelo governo federal brasileiro são utilizados para coordenar políticas sociais descentralizadas em três áreas - saúde, educação e assistência social - em que políticas públicas federais são implantadas em parceria com governos estaduais e municipais. Como parte deste estudo, foram realizadas 35 entrevistas semiestruturadas realizadas entre o final de 2012 e início de 2013 com gestores dos três programas estudados e nos três níveis de governo. Além disso, como informação complementar, coletamos 432 questionários que foram respondidos por usuários dos mesmos sistemas. Como referencial teórico para análise, utilizamos um modelo multinível construído a partir da combinação de três teorias - social construtivismo, contextualismo e estruturacionismo - e que vem sendo utilizado em vários estudos relacionados com o uso de sistemas de informação com finalidade social. O estudo conclui que sistemas desenvolvidos considerando a participação dos diferentes níveis de governo tendem a ter melhor aceitação por parte dos usuários e assim produzir melhores efeitos nos resultados das políticas aos quais estão associados. Os sistemas desenvolvidos de forma menos participativa tendem a focar exclusivamente a necessidade de controle pelo governo federal, subaproveitando seu potencial como instrumento de gestão e produzindo menor efeito de controle social da política pública a que está associado. Consequentemente, estes sistemas menos participativos têm menor relevância para a coordenação federativa.

Este artículo tiene como objetivo evaluar cómo se utilizan los sistemas de información creados por el gobierno federal de Brasil para coordinar las políticas sociales descentralizadas en tres áreas - salud, educación y trabajo social - en el que se aplican las políticas federales en colaboración con los gobiernos estatales y locales. Como parte de este estudio, se llevaron a cabo 35 entrevistas semi-estructuradas con los directivos de los tres programas de estudio y los tres niveles de gobierno. Además, como información complementaria, se recogieron 432 cuestionarios que fueron completados por usuarios de estos sistemas. Como marco teórico para el análisis, se utilizó un modelo construido a partir de la combinación de tres teorías - constructivismo social, contextualismo y estruturacionismo - y que se ha utilizado en varios estudios relacionados con el uso de sistemas de información con finalidad social. El estudio concluye que los sistemas desarrollados teniendo en cuenta la participación de los diferentes niveles de gobierno tienden a tener una mejor aceptación por los usuarios y por lo tanto producir mejores efectos en los resultados de políticas a las que están asociados. Los sistemas desarrollados de forma menos participativa tienden a centrarse exclusivamente en la necesidad de control por parte del gobierno federal, subaproveitando su potencial como herramienta de gestión, y producir menor efecto de control social de la política pública que se asocia. En consecuencia, estos sistemas menos participativos tienen menos relevancia en la coordinación federal.

This article aims to assess how information systems created by the Brazilian federal government are used to coordinate decentralized social policies in three areas - health, education and social assistance - in which federal public policies are implemented in partnership with state and local governments. As part of this study, 35 semi-structured interviews with managers of the three programs studied were held and in the three levels of government. In addition, as supplementary information, 432 questionnaires were collected and they were answered by users of these systems. As a theoretical model for analysis, we used a multilevel model based on the combination of three theories - social constructivism, contextualism and structuracionism - which has been used in several studies related to the use of information systems designed for social purpose. As main findings of this study, we conclude that systems that were developed considering the participation of the different levels of government tend to have better acceptance by users and thus, produce better effects in policy outcomes to which they are associated. Systems developed with less participatory pratices tend to focus exclusively on the need for control by the federal government, not taking advantage of its potential as a management tool, and thus being less effective in making social control of the public policy to the one it is associated. Hence, these less participative systems are less relevant for the federal coordination.