Browsing Documentos Indexados pela Scielo by Subject "Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços"

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Uma nota sobre estimativas de carga fiscal e incidência de ICMS usando dados em painel

Politi, Ricardo Batista; Mattos, Enlinson
2012-09-01

The main purpose of this note is to estimate the tax burden of 12 commodities in Brazil. We collect data of tax rate changes on value added tax (VAT) and tax inclusive prices. Based on this data, econometric methodology ...
Programas de incentivos fiscais são eficazes?: evidência a partir da avaliação do impacto do programa nota fiscal paulista sobre a arrecadação de ICMS

Mattos, Enlinson; Rocha, Fabiana; Toporcov, Patrícia Ferreira
2013-03-01

The purpose of this paper is to evaluate the impact of Programa Nota Fiscal Paulista on tax revenue collection by the state of São Paulo. We observe a positive and significant effect on tertiary tax collection between 5% ...