Listagem Produção Intelectual em Bases Externas por Assunto "Agências reguladoras de atividades privadas"
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Agências reguladoras independentes e democracia no Brasil
2005-04-01I. Contextualizando as Agências Reguladoras nos Estados Unidos e no Brasil: mão e contramão. - II. O Governo Lula e as agências reguladoras independentes - III. Propostas de aprimoramento do arranjo institucional das ... -
Avaliação do impacto regulatório e sua difusão no contexto brasileiro
2011-08-01Regulatory Impact Assessment (RIA) is one of the instruments aiming regulatory quality improvement. Research has shown limitations in RIA diffusion process, particularly in developing countries, due to political forces at ... -
A judicialização de políticas regulatórias de telecomunicações no Brasil
2014-01-01The article presents the results of a research about the judicialization of telecommunications regulatory policies in Brazil. It begins by describing, in general terms, the main relevant aspects of the organization of the ... -
Limites das assimetrias regulatórias e contratuais: o caso dos aeroportos
2018-05-11In order to achieve a well-done technical regulation, it is necessary to deeply understand the specificities of one sector chains and activities. However, this regulatory modulation does not authorize unlimited distinctions ... -
The reaction of stakeholders to the role of the Brazilian Federal Agency for health plans
2003The role of the newly created brazilian regulatory agency for the health plans market is a work in progress. In this paper, the author describes the brazilian healthcare system structure and evolution, in order to put in ... -
Reforma regulatória brasileira dos anos 90 à luz do modelo de Kleber Nascimento
2007-03-01The main objective of this paper is to analyze the regulatory reform in the 1990's, based on a comparative perspective regarding other reforms historically implemented in Brazil. Initially, a brief trajectory of the process ... -
Supervisão ministerial das agências reguladoras: limites, possibilidades e o parecer AGU nº AC - 051
2007-05-01Este artigo pretende discutir a legalidade e a constitucionalidade do Parecer nº AC - 051, originário do Parecer nº AGU/MS 04/2006, aprovado pelo Exmo. Sr. Advogado-Geral da União e pelo Exmo. Sr. Presidente da República, ...











