Listagem Produção Intelectual em Bases Externas por autor "Machado, Marta Rodriguez de Assis"
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The battle over abortion rights in Brazil's state arenas, 1995-2006
2017-06This article proposes a relational approach to the study of abortion law reform in Brazil. It focuses on the interaction of pro-choice and anti-abortion movements in different state arenas and political contexts. It details ... -
O caso do feto anencefálico: direitos sexuais e reprodutivos, confronto e negociação argumentativa no Supremo Tribunal Federal
2016No ano de 2004, a luta feminista pela ampliação do direito de escolha da mulher sobre a maternidade inaugura a frente do litígio estratégico. Naquele momento, em que as hipóteses de aborto legal se restringiam a duas – ... -
Racismo e insulto racial na sociedade Brasileira: dinâmicas de reconhecimento e invisibilização a partir do direito
2016The goal of this article is to analyze how the Brazilian antiracism legal mechanisms have been working and the main obstacles to its application vis-à-vis the social dynamics of racial stigma and racial insults. Our argument ...
