Browsing Produção Intelectual em Bases Externas by Author "Guerra, Sérgio"

Direito Administrativo e a nova hermenêutica: uma releitura do modelo regulatório brasileiro

Guerra, Sérgio
2006-01-01

Limites da função normativa da Anvisa no seu poder de polícia reforçado

Guerra, Sérgio
2009-05-01

Poder normativo das agências reguladoras: as imagens nas embalagens de produtos derivados de tabaco exigidas pela Anvisa

Guerra, Sérgio
2009-05-01

Proibição da capitalização de juros e o Poder Judiciário: equívocos na aplicação de teorias econômicas sobre juros simples e compostos

Faro, Clovis de; Guerra, Sérgio
2014-05-01

This article aims to point out the shortcomings in ordinary interests’ regime and reflections about these negative effects on financial contracts. The premise, different of the common sense, is that the borrower of a loan ...

Redução da discricionariedade administrativa por meio de previsibilidade técnica

Guerra, Sérgio
2008-05-01

Teoria da captura de agência reguladora em sede pretoriana

Guerra, Sérgio
2007-01-06

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