Governança regulatória da mobilidade urbana

Abstract

O objetivo desse artigo é analisar a regulação do serviço de transporte público coletivo por ônibus municipal e intermunicipal nas regiões metropolitanas sob a ótica da governança regulatória por meio de benchmark consagrado na literatura. O benchmark que será usado neste trabalho é aquele proposto por (Correa et al., 2006) que considera concomitantemente, as quatro variáveis: autonomia, tomada de decisão, instrumentos de decisão, e responsabilização. A governança regulatória nesse setor é importante pois há incentivo para a captura do regulador, seja pelos políticos, com o objetivo de conquistar maior apoio popular, ou pelos operadores, que se aproveitam da carência de recursos humanos e técnicos do regulador. As pesquisas preliminares do presente artigo apontam ser comum a nomeação política para cargos chave, equipe técnica sem capacitação necessária, dados insuficientes ou com risco de captura pelos operadores, baixa transparência e pouca participação pública.